Diferença entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo.

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Olá queridos leitores! Os conceitos que irão ser discutidos na presente postagem, são considerados pilares para todo o entendimento do que é Direito; bem como, também são norteadores de outras áreas do Direito, à título de exemplo: o Direito Civil. 

Direito Objetivo ou Positivo: (Norma Agendi) é o conjunto de todas as normas vigentes do ordenamento jurídico. As quais servem para nortear todas as relações jurídicas e propiciar a saúde do convívio social. O Direito Objetivo ou Positivo, possui este nome porque é posto ou imposto à todos sem distinção. É o conjunto de todas as normas em vigor no país. A Lei em sentido estrito. 

Já o Direito Subjetivo (Facultas Agendi), é a faculdade de agir do indivíduo em face do Direito Objetivo. É o poder de todos de fazer valer seus direitos e garantias individuais. Nascem da vontade individual, e portanto são facultativos. 

Para facilitar o entendimento, vale salientar um exemplo que une os dois conceitos apresentados: 

Um exemplo de Direito Objetivo ou Positivo, seria o direito à licença maternidade. O referido direito está positivado no nosso ordenamento jurídico, ou seja, está na Lei. Porém, para que eu possa manifestar meu direito à maternidade, é necessário que eu prove a minha gravidez. Esta última etapa é o Direito Subjetivo. A faculdade de fazer valer os meus direitos. 

Espero ter sido claro, qualquer dúvida, deixe nos comentários. ♥ 
Elcimar Reis. 

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